5469750-56.2020.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

FEDERAL ENERGIA S/A

CNPJ 02.***.***.0003-44

Autor

GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:10

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:10

Cálculo de Custas

22/04/2025, 14:14

Remetido o Processo

09/04/2025, 08:31

Processo Arquivado

09/04/2025, 08:31

Intimação Lida

10/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/02/2025, 18:53

Intimação Efetivada

28/02/2025, 18:53

Juntada de Documento

28/02/2025, 18:50

Término da Suspensão do Processo

29/01/2025, 03:00

Intimação Lida

09/02/2024, 03:05

Intimação Efetivada

30/01/2024, 15:23

Intimação Expedida

30/01/2024, 15:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2024, 15:22

Documentos

Decisão

•28/09/2020, 12:12

Despacho

•03/11/2020, 17:57

Despacho

•01/12/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 18:09

Despacho

•12/03/2021, 10:53

Sentença

•06/05/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:26

Despacho

•13/04/2023, 13:55

Despacho

•26/05/2023, 16:25

Relatório

•01/08/2023, 15:16

Relatório e Voto

•30/08/2023, 12:56

Despacho

•02/10/2023, 23:01

Relatório e Voto

•09/10/2023, 16:42

Decisão

•01/12/2023, 12:06