Agravo em Recurso Especial 5469750-56.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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5469750-56.2020.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO

CNPJ 02.***.***.0001-82

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812258/2024

16/09/2024, 19:21

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Protocolizada Petição 812258/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 19:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2024 Petição Nº 417937/2024 - AgInt

11/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0417937 - AgInt no AREsp 2548632 - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 16:40

Conhecido o recurso de FEDERAL ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00417937/2024 - AgInt no AREsp 2548632/GO

09/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000667-2024-AJC-2T)

02/09/2024, 19:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2024

22/08/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/08/2024, 18:13

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00417937/2024 - AgInt no AREsp 2548632/GO

21/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

08/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 661906/2024

08/08/2024, 15:41

Protocolizada Petição 661906/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2024

08/08/2024, 15:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/05/2024 Petição Nº 417937/2024 -

23/05/2024, 05:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2024, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2024, 16:40

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