5170154-54.2018.8.09.0051

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 45.882,35

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO BRETAS)

CNPJ 39.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: ATIVO

FLÁVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO

OAB/GO 16811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

08/10/2025, 11:36

Transitado em Julgado

08/10/2025, 10:54

Processo Arquivado

08/10/2025, 10:54

Intimação Lida

25/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 15:20

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:20

Autos Conclusos

13/08/2025, 07:07

Intimação Lida

11/08/2025, 03:17

Juntada -> Petição

05/08/2025, 10:26

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:43

Juntada -> Petição

18/07/2025, 11:11

Intimação Efetivada

06/07/2025, 20:20

Intimação Expedida

06/07/2025, 20:10

Intimação Lida

12/06/2025, 03:00

Documentos

Decisão

•13/04/2018, 18:21

Decisão

•07/05/2018, 17:14

Decisão

•06/12/2018, 17:05

Despacho

•20/08/2019, 11:27

Despacho

•10/03/2020, 19:03

Despacho

•29/05/2022, 18:05

Sentença

•31/10/2022, 12:24

Despacho

•12/03/2023, 18:30

Relatório

•20/03/2023, 17:41

Ementa

•24/04/2023, 12:52

Relatório e Voto

•24/04/2023, 12:52

Decisão

•16/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:35

Decisão

•22/11/2023, 13:00

Despacho

•05/12/2023, 16:06