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0803013-67.2019.8.10.0029
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: ATIVO
ANA PIERINA CUNHA SOUSA
OAB/MA 16495•Representa: PASSIVO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
OAB/CE 14458•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/07/2022, 04:13Baixa Definitiva
06/07/2022, 04:13Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/07/2022, 04:13Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 02:33Decorrido prazo de ALDENOR DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022, 05:35Publicado Acórdão (expediente) em 10/06/2022.
10/06/2022, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022, 01:50Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022, 13:58Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2022, 17:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2022, 15:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2022, 19:41Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2022, 11:49Juntada de contrarrazões
01/02/2022, 11:17Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 01:40Decorrido prazo de ALDENOR DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 01:40Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•08/06/2022, 13:57
ACÓRDÃO
•07/06/2022, 17:04
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•05/01/2022, 09:09
DECISÃO
•29/12/2021, 16:19
PARECER
•27/09/2021, 13:14
DESPACHO
•21/09/2021, 09:40
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2020, 06:41
SENTENÇA
•03/04/2020, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•14/10/2019, 14:19
DESPACHO
•07/07/2019, 19:08