0803726-92.2021.8.10.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.053,33

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

LUCIANE SANTOS DE SOUZA ARRAIS

CPF 023.***.***-74

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:32

Juntada de petição

06/02/2025, 13:47

Juntada de protocolo

05/02/2025, 23:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024, 11:10

Recebidos os autos

11/12/2024, 10:57

Juntada de decisão

11/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/08/2022, 11:36

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695)

09/08/2022, 13:14

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 21:26

Juntada de petição

05/05/2022, 11:04

Juntada de recurso inominado

05/02/2022, 18:55

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 09:28

Decisão (expediente)

•15/10/2024, 14:01

Decisão

•15/10/2024, 12:58

Despacho

•16/12/2022, 09:32

Decisão

•23/08/2022, 20:46

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:26

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:26

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:26

Sentença

•12/01/2022, 11:10

Despacho

•20/09/2021, 12:05

Documento Diverso

•04/08/2021, 01:50

Documento Diverso

•04/08/2021, 01:50

Documento Diverso

•04/08/2021, 01:50

Documento Diverso

•04/08/2021, 01:50