0803726-92.2021.8.10.0022

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.053,33

Orgao julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

LUCIANE SANTOS DE SOUZA ARRAIS

CPF 023.***.***-74

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 12:02

Conhecido o recurso de LUCIANE SANTOS DE SOUZA ARRAIS - CPF: 023.591.823-74 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (REPRESENTANTE) e não-provido

06/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de LUCIANE SANTOS DE SOUZA ARRAIS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:11

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 09:28

Decisão (expediente)

•15/10/2024, 14:01

Decisão

•15/10/2024, 12:58

Despacho

•16/12/2022, 09:32

Decisão

•23/08/2022, 20:46

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:26

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:26

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:26

Sentença

•12/01/2022, 11:10

Despacho

•20/09/2021, 12:05

Documento Diverso

•04/08/2021, 01:50

Documento Diverso

•04/08/2021, 01:50

Documento Diverso

•04/08/2021, 01:50

Documento Diverso

•04/08/2021, 01:50