0830278-02.2017.8.10.0001

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/10/2021, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/10/2021, 14:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de FABIO AURELIO SARAIVA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:37

Juntada de petição

14/09/2021, 16:21

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 11:22

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de FABIO AURELIO SARAIVA SILVA - CPF: 677.131.143-00 (APELADO)

19/08/2021, 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2021, 16:32

Juntada de contrarrazões

13/08/2021, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:38

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/08/2021, 11:21

DECISÃO

•19/08/2021, 11:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/07/2021, 09:30

DECISÃO

•09/07/2021, 09:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/07/2020, 10:06

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 09:23

DESPACHO

•18/05/2020, 13:03

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/05/2020, 13:01

ACÓRDÃO

•08/05/2020, 10:42

DESPACHO

•16/03/2020, 12:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/03/2020, 12:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/03/2020, 12:26

DECISÃO

•03/03/2020, 12:18

DESPACHO

•10/02/2020, 09:59

DECISÃO

•17/08/2018, 11:52