0803547-61.2021.8.10.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.330,13

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA

CPF 412.***.***-91

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/08/2022, 12:58

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695)

09/08/2022, 13:15

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 21:29

Juntada de petição

05/05/2022, 12:26

Juntada de recurso inominado

05/02/2022, 18:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 13:24

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803547-61.2021.8.10.0022 Vistos em correição. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariame

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 10:47

Julgado procedente o pedido

12/01/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

02/01/2022, 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 13:44 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

01/01/2022, 13:46

Juntada de protocolo

30/11/2021, 13:59

Documentos

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:29

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:29

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:29

Sentença

•12/01/2022, 11:10

Despacho

•20/09/2021, 11:49

Documento Diverso

•26/07/2021, 13:22

Documento Diverso

•26/07/2021, 13:22

Documento Diverso

•26/07/2021, 13:22

Documento Diverso

•26/07/2021, 13:22