0803547-61.2021.8.10.0022

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.330,13

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

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1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA

CPF 412.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/04/2023, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:09

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido

06/02/2023, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 19:16

Juntada de certidão

02/02/2023, 19:15

Juntada de parecer

02/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 08:53

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/02/2023, 13:16

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 13:05

DESPACHO

•16/09/2022, 11:52

DECISÃO

•23/08/2022, 20:46

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 21:29

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 21:29

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 21:29

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:10

DESPACHO

•20/09/2021, 11:49

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 13:22

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 13:22

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 13:22

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 13:22