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0833300-63.2020.8.10.0001
Agravo Em Recurso EspecialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 89.600,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALAN DARWIN NEVES FARIAS
CPF 042.***.***-60
TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
MAURICIO GOMES ALVES
OAB/MA 11397•Representa: ATIVO
MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA
OAB/MA 9601•Representa: ATIVO
RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
OAB/MA 4735•Representa: PASSIVO
ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA
OAB/MA 11860•Representa: PASSIVO
ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS
OAB/MA 4695•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026
29/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 01:31Não conhecido o recurso de ALAN DARWIN NEVES FARIAS
27/04/2026, 17:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026
27/04/2026, 17:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
06/04/2026, 23:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 31/03/2026, para ALAN DARWIN NEVES FARIAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
06/04/2026, 22:30Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/03/2026
24/03/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:20Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600912909. Publicação prevista para 24/03/2026)
20/03/2026, 14:30Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/03/2026, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
12/03/2026, 12:54Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/04/2026, 17:50