0833300-63.2020.8.10.0001

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 89.600,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

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Partes do Processo

CONTROLTI INTEGRANDO SOLUCOES LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-36

Autor

TVN

Terceiro

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA

OAB/MA 9601•Representa: ATIVO

MAURICIO GOMES ALVES

OAB/MA 11397•Representa: ATIVO

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695•Representa: PASSIVO

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:22

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 10:54

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

11/02/2026, 23:59

Publicado Notificação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 12:00

Recurso Especial não admitido

18/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:31

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 12:00

Decisão

•18/12/2025, 11:56

Acórdão

•16/10/2025, 12:36

Acórdão

•16/10/2025, 10:32

Decisão

•26/01/2024, 11:01

Decisão

•25/01/2024, 11:06

Despacho

•13/07/2023, 08:14

Decisão (expediente)

•25/04/2022, 11:17

Despacho

•23/04/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:25

Sentença

•13/01/2022, 13:44

Despacho

•14/06/2021, 19:03

Sentença

•12/05/2021, 12:58

Decisão

•19/04/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 08:30