0813098-70.2017.8.10.0001

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

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Partes do Processo

OSVALDINA FRANCA

CPF 278.***.***-53

Autor

PENINSULA NORTE FERTILIZANTES S/A

Terceiro

EMANOEL RIBEIRO DE BRITO FILHO

CPF 386.***.***-04

Reu

FERTGROW S.A

CNPJ 14.***.***.0001-09

Reu

CONSTRUTORA LUSTOSA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTO

OAB/MA 15710•Representa: ATIVO

MURILO GUEDES CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIOGO PIRES FERREIRA

OAB/GO 33844•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2025, 15:51

Juntada de parecer do ministério público

10/09/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:51

Recebidos os autos

21/08/2025, 15:51

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•30/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 08:22

Petição

•24/06/2025, 10:48

Sentença

•16/06/2025, 10:10

Sentença

•12/02/2025, 17:59

Decisão (expediente)

•21/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/10/2024, 11:07

Despacho

•24/09/2024, 18:32

Despacho

•26/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 19:14

Despacho

•08/03/2024, 15:23

Despacho

•09/11/2023, 15:08