0801112-17.2018.8.10.0056

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 916.900,00

Orgao julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES

OAB/MA 18014•Representa: PASSIVO

FELIPE LUIZ SILVA BERNARDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELE DO NASCIMENTO DE ABREU

OAB/MA 17315•Representa: PASSIVO

THAYLA SILVA MAIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GILSON ALVES BARROS

OAB/MA 7492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de NELSON SERENO NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSIEL ROSENO OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de apelação

08/02/2026, 23:14

Juntada de Petição de apelação

08/02/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 22:49

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:08

Sentença

•13/10/2025, 18:08

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/09/2025, 18:18

Documento Diverso

•11/09/2025, 14:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/09/2025, 11:30

Despacho

•19/08/2025, 23:08

Decisão

•10/06/2025, 17:15

Decisão

•07/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:35

Despacho

•11/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 15:52

Despacho

•04/07/2024, 12:23

Despacho

•12/06/2024, 16:21

Despacho

•16/05/2024, 14:27