0801112-17.2018.8.10.0056

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 916.900,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES

OAB/MA 18014•Representa: PASSIVO

GILSON ALVES BARROS

OAB/MA 7492•Representa: PASSIVO

FELIPE LUIZ SILVA BERNARDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NELSON SERENO NETO

OAB/MA 7936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

20/03/2026, 07:35

Recebidos os autos

20/03/2026, 07:35

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 07:35

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:49

Sentença

•16/12/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:08

Sentença

•13/10/2025, 18:08

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/09/2025, 18:18

Documento Diverso

•11/09/2025, 14:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/09/2025, 11:30

Despacho

•19/08/2025, 23:08

Decisão

•10/06/2025, 17:15

Decisão

•07/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:35

Despacho

•11/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 15:52

Despacho

•04/07/2024, 12:23

Despacho

•12/06/2024, 16:21