0803534-62.2021.8.10.0022

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.303,33

Orgao julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ANTONIO SINFRONIO DE FARIAS

CPF 800.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2023, 11:30

Baixa Definitiva

23/05/2023, 11:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO SINFRONIO DE FARIAS em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:36

Publicado Ementa em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 08:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido

23/03/2023, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO SINFRONIO DE FARIAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 15:17

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:14

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 22:19

DESPACHO

•27/09/2022, 10:58

DECISÃO

•01/08/2022, 21:40

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:12

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:12

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 19:32

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:42

DESPACHO

•20/09/2021, 11:36

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 12:59

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 12:59

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 12:59

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 12:59