0800071-83.2018.8.10.0001

Cumprimento de sentençaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2018

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINA DO DESTERRO ERICEIRA

CPF 197.***.***-04

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO

OAB/MA 15111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:31

Juntada de termo

25/08/2023, 09:16

Juntada de petição

24/07/2023, 20:55

Juntada de Certidão

24/07/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:40

Juntada de petição

13/07/2023, 17:46

Juntada de petição

10/07/2023, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 11:52

Juntada de Ofício

31/03/2023, 15:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/03/2023, 18:45

Juntada de termo

22/03/2023, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 15:11

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 08:49

Despacho

•21/07/2023, 17:36

Decisão (expediente)

•10/01/2023, 09:29

Decisão

•05/12/2022, 14:55

Despacho

•04/10/2022, 10:43

Despacho

•19/01/2022, 09:57

Despacho

•13/01/2022, 15:12

Despacho

•07/04/2021, 12:36

Despacho

•09/02/2021, 11:44

Despacho

•18/01/2021, 17:08

Despacho

•17/11/2020, 11:58

Despacho

•20/10/2020, 11:31

Despacho

•21/09/2020, 09:00

Acórdão (expediente)

•15/07/2020, 21:00