0800071-83.2018.8.10.0001

Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/09/2020, 12:58

Baixa Definitiva

18/09/2020, 12:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/09/2020, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de REGINA DO DESTERRO ERICEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:04

Publicado Acórdão (expediente) em 17/07/2020.

21/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 21:00

Conhecido o recurso de REGINA DO DESTERRO ERICEIRA - CPF: 197.920.263-04 (APELADO) e não-provido

15/07/2020, 21:00

Deliberado em Sessão - Julgado

14/07/2020, 18:52

Juntada de petição

06/07/2020, 21:57

Incluído em pauta para 07/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.

06/07/2020, 12:24

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/07/2020, 21:00

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 10:45

DESPACHO

•12/02/2020, 08:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2019, 11:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2019, 11:14

DESPACHO

•05/09/2019, 11:08

DESPACHO

•02/04/2019, 22:20

DESPACHO

•09/01/2019, 19:44

SENTENÇA

•20/09/2018, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 10:43

DESPACHO

•08/01/2018, 16:09