0813003-98.2021.8.10.0001

Apelação CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 350.802,69

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ARLENE DOMINICI CAMPOS

CPF 282.***.***-72

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO

OAB/MA 8261•Representa: ATIVO

HELIANE SOUSA FERNANDES

OAB/MA 8502•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/01/2024, 07:50

Baixa Definitiva

25/01/2024, 07:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2024, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Juntada de petição

16/01/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 16:11

Negado seguimento ao recurso

27/11/2023, 18:15

Juntada de petição

21/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:36

Juntada de termo

17/11/2023, 08:20

Juntada de contrarrazões

16/11/2023, 16:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.

31/10/2023, 14:56

Documentos

PETIÇÃO

•16/01/2024, 12:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/11/2023, 11:11

DECISÃO

•27/11/2023, 18:15

DECISÃO

•26/10/2023, 10:25

DECISÃO

•25/10/2023, 13:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2023, 08:42

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 12:17

DESPACHO

•18/04/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:40

SENTENÇA

•30/09/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 15:32

DESPACHO

•17/05/2022, 17:39

DESPACHO

•16/02/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 09:59

DESPACHO

•14/09/2021, 16:03