0803986-72.2021.8.10.0022

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.515,63

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

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2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

ANTONIA HILDA BORGES DE OLIVEIRA

CPF 351.***.***-72

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 15:43

Juntada de despacho

11/09/2022, 23:06

Recebidos os autos

11/09/2022, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/05/2022, 14:51

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 19:11

Juntada de petição

05/05/2022, 12:31

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:18

Juntada de Certidão

22/04/2022, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:29

Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:39

Decorrido prazo de ANTONIA HILDA BORGES SILVA em 04/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:47

Juntada de recurso inominado

05/02/2022, 19:32

Documentos

Ficha Financeira

•23/03/2026, 15:23

Intimação de acórdão

•08/08/2022, 12:29

Intimação de acórdão

•08/08/2022, 12:29

Acórdão

•04/08/2022, 18:41

Despacho

•08/06/2022, 12:00

Documento Diverso

•06/05/2022, 19:11

Documento Diverso

•06/05/2022, 19:11

Documento Diverso

•06/05/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 19:39

Sentença

•12/01/2022, 12:03

Despacho

•20/09/2021, 15:57

Documento Diverso

•16/08/2021, 10:49

Documento Diverso

•16/08/2021, 10:49

Documento Diverso

•16/08/2021, 10:49

Documento Diverso

•16/08/2021, 10:49