0803986-72.2021.8.10.0022

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.515,63

Orgao julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ANTONIA HILDA BORGES DE OLIVEIRA

CPF 351.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

11/09/2022, 23:06

Baixa Definitiva

11/09/2022, 23:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/09/2022, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:51

Publicado Intimação de acórdão em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:23

Juntada de Certidão

08/08/2022, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 12:29

Conhecido o recurso de ANTONIA HILDA BORGES DE OLIVEIRA - CPF: 351.672.623-72 (REQUERENTE) e não-provido

04/08/2022, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:50

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•08/08/2022, 12:29

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•08/08/2022, 12:29

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 18:41

DESPACHO

•08/06/2022, 12:00

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:11

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:11

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 19:39

SENTENÇA

•12/01/2022, 12:03

DESPACHO

•20/09/2021, 15:57

DOCUMENTO DIVERSO

•16/08/2021, 10:49

DOCUMENTO DIVERSO

•16/08/2021, 10:49

DOCUMENTO DIVERSO

•16/08/2021, 10:49

DOCUMENTO DIVERSO

•16/08/2021, 10:49