0800877-10.2019.8.10.0058

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.523,70

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

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Partes do Processo

CELESTINO PEZZATTO JUNIOR

CPF 453.***.***-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO

OAB/MA 3690•Representa: ATIVO

AMANDA FARIAS ARAUJO

OAB/MA 14710•Representa: ATIVO

IGOR SEKEFF CASTRO

OAB/MA 7187•Representa: ATIVO

GEOVANNA BELINI PESSOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CELESTINO PEZZATTO JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 12:43

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 11:17

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:17

Expedição de Ato Ordinatório.

24/04/2026, 11:17

Juntada de decisão

24/04/2026, 11:17

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:58

Petição

•28/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:17

Acórdão (expediente)

•13/02/2026, 09:16

Acórdão

•11/02/2026, 13:09

Despacho

•24/03/2025, 11:27

Acórdão (expediente)

•06/02/2025, 13:43

Acórdão

•06/02/2025, 11:52

Despacho

•02/04/2024, 12:59

Petição

•13/03/2024, 22:40

Decisão

•19/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:55