0800877-10.2019.8.10.0058

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 35.523,70

Orgao julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

CELESTINO PEZZATTO JUNIOR

CPF 453.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ 06.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO

OAB/MA 3690•Representa: ATIVO

AMANDA FARIAS ARAUJO

OAB/MA 14710•Representa: ATIVO

IGOR SEKEFF CASTRO

OAB/MA 7187•Representa: ATIVO

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315•Representa: PASSIVO

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/04/2026, 11:17

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de CELESTINO PEZZATTO JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:32

Documentos

Intimação de acórdão

•23/02/2026, 09:53

Acórdão (expediente)

•13/02/2026, 09:16

Acórdão

•11/02/2026, 13:09

Despacho

•24/03/2025, 13:07

Despacho

•24/03/2025, 11:27

Acórdão (expediente)

•06/02/2025, 13:43

Acórdão

•06/02/2025, 11:52

Despacho

•02/04/2024, 12:59

Petição

•13/03/2024, 22:40

Decisão (expediente)

•20/12/2023, 11:14

Decisão

•19/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:55

Sentença

•14/12/2021, 16:55