0832519-80.2016.8.10.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 159.664,04

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RUBENILSON COSTA NOVAES

CPF 918.***.***-04

Autor

SELMA ANTONIA PINHEIRO DA COSTA

CPF 002.***.***-06

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA

OAB/MA 14424•Representa: ATIVO

RAFAEL DE CARVALHO BORGES

OAB/MA 14002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA NOVAES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 17:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Rescisória nº 0820494-57.2024.8.10.0000

19/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:43

Juntada de termo

16/01/2026, 15:43

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA NOVAES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:10

Juntada de petição

05/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 11:31

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:29

Despacho

•16/10/2024, 10:17

Despacho

•18/04/2024, 19:56

Despacho

•13/10/2022, 13:53

Despacho

•04/07/2022, 22:15

Sentença

•16/12/2021, 14:23

Documento Diverso

•01/12/2021, 11:17

Despacho

•30/11/2021, 12:47

Decisão

•03/08/2021, 21:15

Despacho

•15/12/2020, 20:59

Despacho

•03/12/2020, 17:20

Despacho

•29/05/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 09:16

Documento Diverso

•17/10/2019, 15:32