0832519-80.2016.8.10.0001

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 159.664,04

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/10/2019, 15:35

Baixa Definitiva

17/10/2019, 15:35

Juntada de termo

17/10/2019, 15:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2019, 15:32

Juntada de petição

08/01/2019, 18:09

Juntada de Certidão

14/12/2018, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2018, 14:15

Juntada de termo

03/12/2018, 14:15

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

03/12/2018, 14:15

Juntada de contra-razões

02/12/2018, 09:50

Juntada de Certidão

06/11/2018, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2018, 14:06

Juntada de petição

01/11/2018, 18:31

Decorrido prazo de SELMA ANTONIA PINHEIRO DA COSTA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:09

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA NOVAES em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:09

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO

•17/10/2019, 15:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/08/2018, 16:22

DECISÃO

•29/08/2018, 11:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/07/2018, 08:29

ACÓRDÃO

•05/07/2018, 08:21

DESPACHO

•05/06/2018, 07:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/04/2018, 08:03

DECISÃO

•23/04/2018, 14:05

DESPACHO

•16/02/2018, 07:26

DESPACHO

•01/12/2017, 09:24

DESPACHO

•30/11/2017, 09:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2017, 08:48

SENTENÇA

•26/09/2017, 09:27

DESPACHO

•12/08/2016, 09:10