0801918-49.2021.8.10.0120

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ZOZIMO DOMINGOS SOARES NETO

CPF 050.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA

CNPJ 06.***.***.0001-03

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANDIA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA

OAB/MA 11620•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:02

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:37

Juntada de despacho

04/12/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/04/2023, 13:23

Juntada de termo

13/04/2023, 13:20

Juntada de Ofício

13/04/2023, 08:21

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:15

Juntada de contrarrazões

08/03/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/01/2023, 17:59

Juntada de petição

19/12/2022, 17:44

Juntada de apelação

21/11/2022, 23:01

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 14:25

Documentos

Acórdão (expediente)

•16/10/2023, 22:26

Acórdão

•16/10/2023, 13:42

Despacho

•14/04/2023, 11:32

Petição

•19/12/2022, 17:44

Sentença

•18/10/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:53

Decisão

•16/09/2021, 14:13

Despacho

•23/08/2021, 13:36