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0801918-49.2021.8.10.0120
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)
Processos relacionados
Partes do Processo
ZOZIMO DOMINGOS SOARES NETO
CPF 050.***.***-40
MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA
CNPJ 06.***.***.0001-03
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANDIA
PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Advogados / Representantes
DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA
OAB/MA 11620•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/12/2023, 11:37Baixa Definitiva
04/12/2023, 11:37Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/12/2023, 11:36Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Palmeirandia em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:04Decorrido prazo de Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:04Decorrido prazo de ZOZIMO DOMINGOS SOARES NETO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023, 00:06Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2023.
18/10/2023, 00:06Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023, 22:26Conhecido o recurso de ZOZIMO DOMINGOS SOARES NETO - CPF: 050.446.443-40 (APELANTE) e não-provido
16/10/2023, 13:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023, 00:34Juntada de certidão
06/10/2023, 00:31Juntada de parecer do ministério público
03/10/2023, 17:22Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•16/10/2023, 22:26
ACÓRDÃO
•16/10/2023, 13:42
DESPACHO
•14/04/2023, 11:32
PETIÇÃO
•19/12/2022, 17:44
SENTENÇA
•18/10/2022, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•14/01/2022, 11:53
DECISÃO
•16/09/2021, 14:13
DESPACHO
•23/08/2021, 13:36