0001662-25.2017.8.10.0074

Apelação CívelIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES

OAB/MA 10701•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO ROCHA

OAB/MA 9256•Representa: PASSIVO

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS

OAB/MA 13845•Representa: PASSIVO

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de parecer

07/03/2026, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:34

Recebidos os autos

25/11/2025, 08:34

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 08:34

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 10:55

Decisão

•11/07/2025, 19:09

Sentença

•13/01/2025, 11:30

Despacho

•19/01/2023, 10:08