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0800735-75.2020.8.10.0056
Apelação CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA INES
CNPJ 06.***.***.0001-24
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 06.***.***.0001-60
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
28/04/2025, 10:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/04/2025, 10:50Juntada de Certidão
28/04/2025, 09:03Juntada de Certidão
28/04/2025, 09:03Juntada de Certidão
28/04/2025, 08:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:35Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:50Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025, 15:04Juntada de agravo em recurso especial (11881)
26/02/2025, 15:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025, 00:20Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025, 00:20Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025, 13:15Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 10:30Recurso Especial não admitido
31/01/2025, 10:20Conclusos ao relator ou relator substituto
27/01/2025, 09:42Documentos
Decisão
•31/01/2025, 10:30
Decisão
•31/01/2025, 10:20
Intimação de acórdão
•03/10/2024, 11:17
Intimação de acórdão
•03/10/2024, 11:17
Acórdão (expediente)
•03/10/2024, 10:06
Acórdão
•02/10/2024, 18:41
Despacho
•17/06/2024, 08:42
Intimação de acórdão
•21/05/2024, 10:48
Acórdão (expediente)
•21/05/2024, 10:25
Acórdão
•17/05/2024, 18:45
Decisão
•14/09/2023, 09:20
Despacho
•22/08/2022, 14:08
Despacho
•20/07/2022, 13:00
Despacho
•23/05/2022, 14:16
Despacho
•09/03/2022, 12:55