0802027-66.2020.8.10.0001

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CLEMERSON CONCEICAO COSTA

CPF 017.***.***-00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIANE DA SILVA E SILVA

OAB/MA 20176•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/05/2026, 16:45

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de recurso especial (213)

04/05/2026, 22:16

Decorrido prazo de CLEMERSON CONCEICAO COSTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 08:42

Conhecido o recurso de CLEMERSON CONCEICAO COSTA - CPF: 017.921.733-00 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 08:56

Documentos

Intimação de acórdão

•18/03/2026, 10:19

Acórdão (expediente)

•18/03/2026, 08:42

Acórdão

•17/03/2026, 11:05

Despacho

•30/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:46

Sentença

•27/05/2025, 16:30

Despacho

•28/08/2024, 11:59

Despacho

•09/06/2023, 19:48

Despacho

•02/03/2023, 14:29

Despacho

•29/03/2022, 22:12

Despacho

•17/12/2021, 15:42

Despacho

•17/11/2021, 13:41

Despacho

•13/08/2021, 15:45

Decisão

•16/04/2020, 11:55

Despacho

•14/02/2020, 14:48