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0814568-14.2020.8.10.0040
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.099,98
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
CPF 184.***.***-34
CONSELHO TUTELAR - AREA I
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
CNPJ 06.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
FABIO SANTANA SANTOS
OAB/MA 14520•Representa: ATIVO
GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO
OAB/MA 21670•Representa: ATIVO
JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
OAB/MA 4043•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:52Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:52Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026, 16:49Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2026, 16:46Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2026, 16:46Processo Reativado
05/05/2026, 16:46Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 17:08Conclusos para despacho
03/12/2025, 15:56Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 16:06Juntada de petição
24/07/2024, 14:50Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 13:42Recebidos os autos
26/06/2024, 08:28Juntada de decisão
26/06/2024, 08:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/09/2023, 15:49Decorrido prazo de FABIO SANTANA SANTOS em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023, 01:30Documentos
Despacho
•23/04/2026, 17:08
Acórdão (expediente)
•03/05/2024, 15:59
Acórdão
•03/05/2024, 11:39
Despacho
•11/10/2023, 10:05
Decisão (expediente)
•12/09/2023, 10:32
Decisão
•12/09/2023, 10:19
Ato Ordinatório
•09/08/2023, 15:20
Sentença
•17/02/2023, 10:22
Despacho
•24/08/2022, 15:33
Despacho
•06/12/2021, 12:39
Decisão
•19/11/2020, 23:13