0803742-97.2019.8.10.0060

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 34.440,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

PEDRO SILVA DA LUZ

CPF 067.***.***-15

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA

OAB/PI 5830•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 17:41

Determinado o arquivamento

24/04/2023, 19:22

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:52

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:52

Juntada de petição

16/09/2022, 18:55

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 14:34

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:30

Recebidos os autos

07/03/2022, 14:38

Juntada de despacho

07/03/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr. Marcelo Apolo Vieira Franklin APELADO: PEDRO SILVA DA LUZ Advogado: Dr. Fluiman Fernandes de Souza (OAB/PI 5380) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DA SEGURADA. I- Compete ao autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803742-97.2019.8.10.0060

17/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2021, 11:32

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:30

Decisão (expediente)

•14/01/2022, 12:31

Decisão

•14/01/2022, 12:14

Despacho

•09/12/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:37

Sentença

•08/10/2021, 09:34

Despacho

•09/08/2019, 08:56