0803742-97.2019.8.10.0060

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 34.440,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

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Partes do Processo

PEDRO SILVA DA LUZ

CPF 067.***.***-15

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA

OAB/PI 5830•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/03/2022, 14:38

Baixa Definitiva

07/03/2022, 14:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DA LUZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:16

Juntada de petição

28/01/2022, 10:20

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

24/01/2022, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 12:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

14/01/2022, 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2022, 13:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

15/12/2021, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:28

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:57

Recebidos os autos

07/12/2021, 11:32

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/01/2022, 12:31

DECISÃO

•14/01/2022, 12:14

DESPACHO

•09/12/2021, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 09:37

SENTENÇA

•08/10/2021, 09:34

DESPACHO

•09/08/2019, 08:56