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0822245-23.2017.8.10.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2017
Valor da Causa
R$ 56.500,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
Partes do Processo
SARNEY SIMOES FERREIRA
CPF 136.***.***-91
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PROCURADO GERAL DO ESTADO
SECRETARIO DE SEGURANCA
Advogados / Representantes
AYRTON SOARES BELLO
OAB/MA 15608•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/03/2026
07/04/2026, 08:46Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 14:39Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
22/01/2026, 00:13Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 16:19Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026, 14:06Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2026, 14:06Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2026, 16:03Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/01/2026, 16:03Homologado cálculo de contadoria
16/01/2026, 06:18Conclusos para decisão
26/08/2025, 09:38Juntada de petição
19/08/2025, 21:06Juntada de petição
10/08/2025, 12:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 00:07Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025, 00:07Documentos
Decisão
•16/01/2026, 06:18
Ato Ordinatório
•23/07/2025, 15:19
Decisão
•06/06/2024, 15:02
Despacho
•22/11/2023, 10:42
Despacho
•22/06/2022, 11:50
Sentença
•16/11/2020, 20:54
Ato Ordinatório
•07/07/2020, 09:13
Petição
•25/06/2020, 16:51
Despacho
•05/05/2020, 18:32
Petição
•23/04/2020, 17:24
Documento Diverso
•23/04/2020, 17:24
Ato Ordinatório
•25/03/2020, 10:04
Despacho
•25/03/2020, 08:22
Acórdão (expediente)
•20/11/2019, 14:00
Acórdão
•20/11/2019, 11:41