0822245-23.2017.8.10.0001

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 56.500,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/02/2020, 12:02

Baixa Definitiva

19/02/2020, 12:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/02/2020, 09:22

Juntada de petição

10/02/2020, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de SARNEY SIMOES FERREIRA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

22/11/2019, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2019, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2019, 14:00

Conhecido o recurso de SARNEY SIMOES FERREIRA - CPF: 136.980.873-91 (APELANTE) e não-provido

20/11/2019, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado

12/11/2019, 18:12

Juntada de petição

12/11/2019, 10:39

Incluído em pauta para 05/11/2019 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.

01/11/2019, 16:44

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/11/2019, 14:00

ACÓRDÃO

•20/11/2019, 11:41

DESPACHO

•23/05/2019, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 10:06

SENTENÇA

•28/11/2018, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2017, 10:58

DESPACHO

•17/07/2017, 11:17