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0002137-78.2020.8.10.0040
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Imperatriz
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogados / Representantes
ARY CORTEZ PRADO JUNIOR
OAB/MA 5690•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/01/2026, 10:21Juntada de termo
26/01/2026, 10:19Juntada de certidão (outras)
26/01/2026, 10:18Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2026, 13:15Conclusos para decisão
23/01/2026, 08:05Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2026, 17:15Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2026, 12:45Ato ordinatório praticado
20/01/2026, 12:42Juntada de Certidão
20/01/2026, 12:41Juntada de Petição de apelação
20/01/2026, 11:21Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2026, 16:19Juntada de Petição de diligência
13/01/2026, 16:19Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 19:05Expedição de Comunicação eletrônica.
06/01/2026, 13:29Expedição de Comunicação eletrônica.
06/01/2026, 13:29Documentos
Decisão
•24/01/2026, 13:15
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 12:42
Sentença (expediente)
•06/01/2026, 13:20
Sentença
•28/12/2025, 16:20
Despacho
•03/10/2025, 19:33
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•04/06/2025, 13:47
Decisão
•29/07/2024, 16:33
Despacho
•03/05/2024, 20:36
Despacho
•27/11/2023, 23:26
Despacho
•17/07/2023, 13:36
Despacho
•20/09/2022, 17:11
Ato Ordinatório
•25/10/2021, 12:13
Documento Diverso
•25/10/2021, 11:31