0821154-29.2016.8.10.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 244.245,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DA PAIXAO PEREIRA BATISTA

CPF 257.***.***-25

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 09:08

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 09:29

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:29

Juntada de despacho

12/12/2025, 09:29

Recebidos os autos

12/12/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/02/2025, 18:30

Juntada de petição

24/10/2024, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 17:53

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:29

Acórdão

•14/10/2025, 10:33

Despacho

•20/02/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:48

Sentença

•23/06/2024, 23:58

Despacho

•24/01/2024, 18:25

Sentença

•28/12/2022, 20:03

Decisão

•29/06/2022, 14:37

Documento Diverso

•24/01/2022, 08:14

Despacho

•23/02/2021, 09:56

Sentença

•02/10/2020, 17:07

Decisão

•21/10/2019, 11:21