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0848593-15.2016.8.10.0001
Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2019
Valor da Causa
R$ 160.770,31
Orgao julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
EHRLICH DE SOUSA PIRES
CPF 012.***.***-34
MOTA MACHADO OREGON SPE XXVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/05/2021, 14:25Baixa Definitiva
11/05/2021, 14:25Juntada de termo
11/05/2021, 14:23Juntada de certidão trânsito em julgado
11/05/2021, 14:22Juntada de protocolo
11/10/2019, 16:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
03/10/2019, 11:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
03/10/2019, 11:11Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior
03/10/2019, 11:11Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior
03/10/2019, 11:11Juntada de contrarrazões
24/09/2019, 13:38Juntada de Certidão
09/09/2019, 09:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação
03/09/2019, 00:00Publicado Intimação em 03/09/2019.
03/09/2019, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019, 14:46Juntada de Certidão
30/08/2019, 14:43Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•22/08/2019, 09:23
DECISÃO
•21/08/2019, 13:07
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•10/06/2019, 09:00
ACÓRDÃO
•07/06/2019, 12:10
DESPACHO
•18/02/2019, 14:28
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2019, 09:23
DECISÃO
•12/12/2018, 15:31
SENTENÇA
•08/11/2018, 15:58
DECISÃO
•11/09/2018, 11:38
DESPACHO
•13/03/2017, 12:34
DECISÃO
•14/02/2017, 15:35
DESPACHO
•09/12/2016, 13:07
DESPACHO
•01/12/2016, 13:14
DESPACHO
•05/09/2016, 13:11
DESPACHO
•05/08/2016, 09:13