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0010612-68.2005.8.10.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2005
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
Partes do Processo
ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-53
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PALMEIRA
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO
OAB/MA 4292•Representa: ATIVO
MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS
OAB/MA 10221•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/02/2026, 13:52Juntada de Certidão
03/02/2026, 08:24Juntada de despacho
10/11/2025, 10:11Recebidos os autos
10/11/2025, 10:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/08/2025, 11:58Juntada de ato ordinatório
14/08/2025, 11:01Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:18Juntada de apelação
25/07/2025, 16:52Juntada de contrarrazões
25/07/2025, 16:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 00:24Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025, 00:24Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 18:23Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 18:21Decorrido prazo de ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 18/06/2025 23:59.
29/06/2025, 00:21Juntada de petição
28/06/2025, 08:00Documentos
Cópia de DJe
•03/02/2026, 08:24
Cópia de DJe
•03/02/2026, 08:24
Despacho
•07/11/2025, 10:32
Despacho
•13/10/2025, 14:20
Despacho
•14/08/2025, 13:04
Ato Ordinatório
•14/08/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•04/07/2025, 18:21
Sentença
•22/05/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 19:13
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 19:12
Sentença
•16/12/2024, 15:22
Despacho
•14/04/2022, 22:09
Ato Ordinatório
•30/11/2021, 08:11