0010612-68.2005.8.10.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-53

Autor

ALVEMA

Terceiro

MANOEL DE JESUS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MA 4292•Representa: ATIVO

MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS MACIEL

OAB/MA 10221•Representa: ATIVO

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MA 4292•Representa: PASSIVO

MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS MACIEL

OAB/MA 10221•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:06

Publicado Notificação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de parecer do ministério público

12/05/2026, 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2026, 08:59

Juntada de certidão

07/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:52

Recebidos os autos

03/02/2026, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/11/2025, 10:11

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/11/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:45

Despacho

•12/05/2026, 13:13

Cópia de DJe

•03/02/2026, 08:24

Cópia de DJe

•03/02/2026, 08:24

Despacho

•07/11/2025, 14:24

Despacho

•07/11/2025, 10:32

Despacho

•13/10/2025, 14:20

Despacho

•14/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 18:21

Sentença

•22/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 19:12

Sentença

•16/12/2024, 15:22

Despacho

•14/04/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:11