0005247-33.2005.8.10.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2005

Valor da Causa

R$ 223.057,58

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

C A S MOREIRA IMPORTACAO E COMERCIO

CNPJ 00.***.***.0002-56

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511•Representa: ATIVO

MICHAELA DOS SANTOS REIS

OAB/MA 6774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 20:40

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2025, 10:39

Juntada de ato ordinatório

31/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de apelação

30/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de MICHAELA DOS SANTOS REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:57

Sentença

•29/09/2025, 12:21

Despacho

•27/02/2025, 19:35

Despacho

•11/09/2024, 10:32

Despacho

•17/06/2024, 19:46

Despacho

•21/11/2022, 22:34

Decisão

•25/02/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:10