0005247-33.2005.8.10.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 223.057,58

Orgao julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

C A S MOREIRA IMPORTACAO E COMERCIO

CNPJ 00.***.***.0002-56

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511•Representa: ATIVO

MICHAELA DOS SANTOS REIS

OAB/MA 6774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/05/2026, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/05/2026, 12:10

Recebidos os autos

07/05/2026, 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de parecer

03/03/2026, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

11/12/2025, 20:41

Recebidos os autos

11/12/2025, 20:41

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 20:41

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:57

Sentença

•29/09/2025, 12:21

Despacho

•27/02/2025, 19:35

Despacho

•11/09/2024, 10:32

Despacho

•17/06/2024, 19:46

Despacho

•21/11/2022, 22:34

Decisão

•25/02/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:10