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0832153-07.2017.8.10.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2017
Valor da Causa
R$ 15.480,39
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO NONATO SILVA SOUSA
CPF 252.***.***-20
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Advogados / Representantes
EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA
OAB/MA 9578•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/03/2026, 11:55Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 11:07Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 22:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026
20/02/2026, 01:03Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 01:03Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2026, 20:57Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2026, 20:57Juntada de ato ordinatório
16/02/2026, 20:56Conta Atualizada
11/02/2026, 18:02Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/02/2026, 18:02Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025, 11:37Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 09:50Conclusos para despacho
13/01/2025, 09:18Juntada de petição
07/10/2024, 11:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 01:59Documentos
Ato Ordinatório
•16/02/2026, 20:56
Despacho
•26/03/2025, 09:50
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:17
Acórdão
•17/05/2024, 18:03
Despacho
•26/02/2024, 17:05
Despacho
•26/02/2024, 13:19
Acórdão
•15/12/2023, 12:33
Decisão
•04/10/2023, 16:20
Decisão
•04/10/2023, 15:42
Despacho
•24/08/2023, 08:39
Despacho
•23/08/2023, 19:44
Decisão
•22/06/2023, 10:52
Decisão
•22/06/2023, 10:37
Despacho
•22/02/2023, 18:19
Sentença
•26/07/2022, 16:08