0801021-82.2017.8.10.0048

Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

NEYRE ADALYANE MARQUES ENES

CPF 981.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517•Representa: ATIVO

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:28

Juntada de petição

09/10/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:49

Determinado o arquivamento

20/09/2023, 11:11

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:54

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:04

Juntada de petição

19/07/2023, 16:13

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:10

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:10

Documentos

Documento Diverso

•19/02/2026, 11:23

Decisão

•20/09/2023, 11:11

Despacho

•30/05/2023, 19:01

Decisão

•02/07/2022, 16:00

Sentença

•14/01/2022, 09:24

Petição

•09/08/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:00

Despacho

•01/03/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 21:48

Decisão (expediente)

•08/10/2019, 12:39

Decisão

•08/10/2019, 11:42

Despacho

•16/09/2019, 08:58

Despacho

•23/05/2019, 14:21

Documento Diverso

•10/04/2019, 15:31

Sentença

•31/07/2018, 12:59