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0801021-82.2017.8.10.0048
Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2019
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
NEYRE ADALYANE MARQUES ENES
CPF 981.***.***-53
MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE
CNPJ 12.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
MARINEL DUTRA DE MATOS
OAB/MA 7517•Representa: ATIVO
FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/12/2019, 17:41Baixa Definitiva
06/12/2019, 17:41Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2019, 17:41Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 04/12/2019 23:59:59.
06/12/2019, 01:04Decorrido prazo de NEYRE ADALYANE MARQUES ENES em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
10/10/2019, 00:35Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2019.
10/10/2019, 00:35Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019, 07:20Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019, 12:42Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019, 12:40Provimento por decisão monocrática
08/10/2019, 11:42Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2019, 17:07Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
27/09/2019, 14:49Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019, 17:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
18/09/2019, 00:26Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•08/10/2019, 12:39
DECISÃO
•08/10/2019, 11:42
DESPACHO
•16/09/2019, 08:58
DESPACHO
•23/05/2019, 14:21
DOCUMENTO DIVERSO
•10/04/2019, 15:31
SENTENÇA
•31/07/2018, 12:59
DOCUMENTO DIVERSO
•02/04/2018, 14:01
DESPACHO
•18/10/2017, 11:37