0836951-11.2017.8.10.0001

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

DORALICE DOS SANTOS ARAUJO PERES

CPF 379.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150•Representa: PASSIVO

ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA FILHO

OAB/MA 10693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/05/2021, 15:29

Transitado em Julgado em 04/05/2021

04/05/2021, 15:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2021 Petição Nº 470159/2020 - AgInt

05/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/03/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0470159 - AgInt no AREsp 1694399 - Publicação prevista para 05/03/2021

04/03/2021, 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 470159/2020 - AgInt no AREsp 1694399

01/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2021-AJC-1T)

12/02/2021, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000026-2021-AJC-1T)

12/02/2021, 16:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000026-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

11/02/2021, 09:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000047-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2021, 09:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021

11/02/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/02/2021, 20:38

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00470159/2020 - AgInt no AREsp 1694399/MA

10/02/2021, 17:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/02/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/10/2020, 14:17

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•05/03/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2021, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/10/2020, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/06/2020, 19:32