0803934-74.2020.8.10.0034

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

CLEBER BARROS PEREIRA FILHO

CPF 622.***.***-15

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO

OAB/PI 10263•Representa: ATIVO

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO

OAB/PI 10263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/07/2025, 19:48

Baixa Definitiva

31/07/2025, 19:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/07/2025, 19:47

Juntada de petição

09/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de CLEBER BARROS PEREIRA FILHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de CLEBER BARROS PEREIRA FILHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 08:54

Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2025.

22/05/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2025.

22/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 10:41

Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2025.

21/05/2025, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 12:56

Documentos

Acórdão (expediente)

•16/05/2025, 09:53

Acórdão (expediente)

•16/05/2025, 09:53

Acórdão (expediente)

•16/05/2025, 09:53

Acórdão

•16/05/2025, 09:37

Despacho

•15/02/2024, 09:19

Despacho

•27/10/2023, 11:11

Decisão

•06/02/2023, 09:51

Decisão

•03/02/2023, 11:45

Despacho

•03/08/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:02

Sentença

•14/01/2022, 14:35

Sentença

•14/01/2022, 13:52