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0801152-28.2022.8.10.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís
Processos relacionados
Partes do Processo
MAYCON DOUGLAS MOREIRA MARINHO
CPF 026.***.***-41
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PROCURADO GERAL DO ESTADO
SECRETARIO DE SEGURANCA
Advogados / Representantes
ITALO MATEUS JANSEN REIS
OAB/MA 22227•Representa: ATIVO
RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR
OAB/MA 7553•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/08/2023, 14:08Recebidos os autos
03/08/2023, 13:50Juntada de despacho
03/08/2023, 13:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/04/2023, 08:07Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2023, 21:47Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/04/2023, 11:19Conclusos para decisão
31/03/2023, 11:50Juntada de Certidão
31/03/2023, 11:49Juntada de contrarrazões
31/03/2023, 11:44Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023, 06:06Juntada de Certidão
15/03/2023, 06:04Juntada de recurso inominado
14/03/2023, 22:19Juntada de petição
17/02/2023, 08:25Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023, 17:11Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023, 17:11Documentos
Intimação de acórdão
•07/07/2023, 12:41
Intimação de acórdão
•07/07/2023, 12:41
Acórdão
•07/07/2023, 08:27
Despacho
•02/05/2023, 11:41
Decisão
•25/04/2023, 21:47
Sentença
•15/02/2023, 16:24
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•20/05/2022, 11:13
Despacho
•02/02/2022, 16:55
Decisão (expediente)
•14/01/2022, 14:48
Decisão
•14/01/2022, 11:19