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0801152-28.2022.8.10.0001
Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis
Processos relacionados
Partes do Processo
MAYCON DOUGLAS MOREIRA MARINHO
CPF 026.***.***-41
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
ITALO MATEUS JANSEN REIS
OAB/MA 22227•Representa: ATIVO
RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR
OAB/MA 7553•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/08/2023, 13:50Baixa Definitiva
03/08/2023, 13:50Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/08/2023, 13:38Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS MOREIRA MARINHO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:05Juntada de petição
31/07/2023, 09:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 00:01Publicado Intimação de acórdão em 11/07/2023.
11/07/2023, 00:01Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 12:41Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023, 12:41Conhecido o recurso de MAYCON DOUGLAS MOREIRA MARINHO - CPF: 026.651.883-41 (RECORRENTE) e não-provido
07/07/2023, 08:27Juntada de certidão de julgamento
06/07/2023, 10:49Juntada de certidão
05/07/2023, 15:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023, 14:57Juntada de petição
21/06/2023, 10:52Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 15:20Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•07/07/2023, 12:41
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•07/07/2023, 12:41
ACÓRDÃO
•07/07/2023, 08:27
DESPACHO
•02/05/2023, 11:41
DECISÃO
•25/04/2023, 21:47
SENTENÇA
•15/02/2023, 16:24
ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA
•20/05/2022, 11:13
DESPACHO
•02/02/2022, 16:55
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•14/01/2022, 14:48
DECISÃO
•14/01/2022, 11:19