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0057539-77.2014.8.10.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2014
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS FONSECA
CPF 037.***.***-97
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PALMEIRA
Advogados / Representantes
MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA
OAB/MA 6785•Representa: ATIVO
ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO
OAB/PI 15881•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
09/02/2026, 14:52Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 21:46Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2025, 10:15Proferido despacho de mero expediente
24/11/2025, 11:42Conclusos para decisão
08/10/2025, 16:42Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 12:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 01:22Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 01:22Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 11:27Juntada de Certidão
22/09/2025, 11:26Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 13:09Conclusos para despacho
10/06/2025, 13:48Juntada de petição
02/06/2025, 20:25Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025, 12:08Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 14:19Documentos
Despacho
•24/11/2025, 11:42
Despacho
•19/09/2025, 13:09
Despacho
•31/03/2025, 14:19
Despacho
•09/09/2024, 12:10
Petição
•20/06/2024, 17:16
Ato Ordinatório
•15/06/2024, 21:45
Despacho
•23/04/2024, 11:32
Petição
•28/02/2024, 17:05
Decisão (expediente)
•11/04/2023, 09:46
Decisão
•10/04/2023, 19:40
Acórdão (expediente)
•13/12/2022, 17:20
Acórdão
•13/12/2022, 13:28
Despacho
•14/01/2022, 11:50