0057539-77.2014.8.10.0001

Apelação CívelReajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA

OAB/MA 6785•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

02/10/2023, 13:58

Juntada de termo

02/10/2023, 10:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/10/2023, 10:00

Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/06/2023, 10:51

Juntada de Certidão

26/06/2023, 14:35

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 09:40

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 17:47

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

03/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:12

Juntada de petição

10/05/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

24/04/2023, 15:49

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/04/2023, 09:46

DECISÃO

•10/04/2023, 19:40

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 13:28

DESPACHO

•14/01/2022, 11:50